TERMO DE DOAÇÃO, USO DE DADOS E POLITICA DE PRIVACIDADE
Por este instrumento particular, de um lado como SOCIEDADE BENEFICENTE
ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, com sede na cidade de São Paulo, na Avenida Albert
Einstein nº 627/701, Morumbi, inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.765.823/0001-30, doravante
denominada DONATÁRIA ou SBIBHAE, e de outro lado
########### , com endereço à
Rua/Avenida ########### ,
n° ########### – Bairro ########### , na Cidade de ########### / ########### , inscrita no CPF/CNPJ ########### , doravante denominada
simplesmente DOADOR(A), tem entre si justo e acertado o que segue:
- Ao marcar a opção "Concordo com o Termo de Doação" constante do formulário fornecido
pela SBIBHAE, o DOADOR(A) reconhece ter lido, entendido e
concordado, plenamente e sem ressalvas, com todos as cláusulas e condições aqui estabelecidas.
- O DOADOR(A) declara-se civilmente capaz, maior de 18 anos e de forma
voluntária, deseja fazer doações financeiras para a SBIBHAE, livre de qualquer
expectativa de contrapartidas, benefícios ou vantagens.
- São considerados Apoiadores os websites, empresas de software ou provedores que dão suporte,
direcionamento e auxiliam a SBIBHAE, principalmente na gestão de arrecadação de
doações.
- As doações para a SBIBHAE serão destinadas e revertidas para
execução de suas finalidades. As doações serão finalizadas e concluídas apos o devido pagamento, a ser
feito por operado por meio de empresa responsável pela gestão de pagamentos Software-Express e é
realizada em caráter irrevogável e irretratável.
- Para realizar esta doação o DOADOR(A) deverá realizar um cadastro e informar
de forma completa, os seus dados pessoais e confirmá-los após o preenchimento dos respectivos campos,
conforme solicitado no site da SBIBHAE. A SBIBHAE não tem
qualquer responsabilidade em caso de preenchimento com dados incompletos ou equivocados.
- Será permitido o cadastramento de Pessoa Jurídica, na pessoa de seu representante legal,
como DOADOR(A).
- Os dados dos cartões utilizados pelo DOADOR(A) para esta doação não serão
salvos pela SBIBHAE ou pela empresa responsável pela gestão de pagamento, por
motivos de segurança.
- O DOADOR(A) poderá ajustar e modificar quaisquer dados enviados
à SBIBHAE alterando seu cadastro no site. O direito de modificação de dados
do DOADOR(A) não impedirá a SBIBHAE, caso haja alguma
irregularidade, de desqualificá-lo nos atos realizados por meio do site, a seu exclusivo critério, bem
como pleitear as indenizações cabíveis no caso de informações erradas que ensejem quaisquer danos e/ou
prejuízos à SBIBHAE ou a terceiros.
- O DOADOR(A) não poderá difundir, transmitir ou colocar a disposição de
terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das
comunicações e à privacidade. Ainda que o DOADOR(A) deixe de utilizar a
plataforma web da SBIBHAE para doação, o DOADOR(A)
condorda que a a SBIBHAE poderá permanecer com o registro de seus dados e
informações, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, para fins de: (i) auditoria; (ii) preservação de
direitos; (iii) pesquisa interna e para (iv)contato com fins institucionais, promocionais e/ou de
divulgação de produtos e serviços, com a faculdade de excluí-los definitivamente por seu exclusivo
critério.
- O DOADOR(A) não poderá expor ou divulgar o conteúdo deste Termo, o nome, logo
ou marca da SBIBHAE para qualquer finalidade.
- Os dados fornecidos pelo DOADOR(A) no site
da SBIBHAE não serão divulgados para terceiros.
A SBIBHAE somente divulgará as informações ou dados pessoais que estiverem sob
seu poder caso exista consentimento expresso do DOADOR(A) ou por determinação
legal ou judicial que expressamente a obrigue. A SBIBHAE se reserva o direito,
com o qual consente o DOADOR(A), de utilizar os dados fornecidos
pelo DOADOR(A) para efeito de (i) auditoria; (ii) preservação de direitos;
(iii) pesquisa interna; (iv) contato com o DOADOR(A) com fins
institucionais, promocionais e/ou de divulgação de produtos e serviços, bem como para (v)e informar
o DOADOR(A) sobre questões relativas à doação e sobre
a SBIBHAE.
- O DOADOR(A) é integralmente responsável pela guarda adequada de seus
dados de acesso ao sistema (Login e senha), não havendo qualquer responsabilidade
da SBIBHAE em caso de utilização indevida dos dados de acesso por terceiros. Os
dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica
disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas
pela SBIBHAE
- A SBIBHAE não terá responsabilidade, em nenhuma hipótese, por eventuais danos
e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site
da SBIBHAE.
- O DOADOR(A) tem ciência e declara que é de sua inteira responsabilidade
prestar informações verdadeiras, não cabendo a SBIBHAE verificar a precisão dos
dados transmitidos pelo DOADOR(A). O DOADOR(A) tem
ciência e concorda expressamente que a SBIBHAE pode coletar informações para
realização de acompanhamento de tráfego no site, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e
para fins de orientação publicitária.
- Todas as informações, dados, conteúdo, desenhos, ilustrações contidas no site são de propriedade
da SBIBHAE, portanto, não poderão ser modificadas, reproduzidas, extraídas ou de
qualquer forma utilizadas sem a prévia e expressa autorização, por escrito, por parte
da SBIBHAE. Desta forma, ao acessar o website,
o DOADOR(A) fica ciente que a utilização indevida das informações aqui contidas
pode acarretar sanções civis e criminais. A fim de potencializar a segurança no site,
a SBIBHAE enfatiza que determinados atos, incluindo, entre outros, o uso com
propósitos ilegais, informações ou corrupção de dados, violação de direitos intelectuais ou de autoria,
envio de mensagens ameaçadoras, conteúdo racista ou pornográfico, interferência ou interrupção dos
serviços prestados pelo site e/ou qualquer tentativa de espalhar quaisquer vírus ou programas indesejáveis
poderá resultar na rescisão imediata de qualquer relação entre a SBIBHAE e
o DOADOR(A), sem prejuízo das cominações legais cabíveis.
- O DOADOR(A) concorda e declara que não utilizará
da SBIBHAE ou desta doação para desempenhar qualquer atividade vedada por lei.
A SBIBHAE reserva-se o direito de coibir a conduta, informações ou conteúdos
que considere, por seu exclusivo e absoluto julgamento, violar qualquer lei ou que seja nociva aos
usuários individuais, às empresas e/ou terceiros que estão cadastrados no site.
- A SBIBAHE resguarda-se no direito de recusar a doação ofertada, sem
necessidade de prévio aviso, no prazo de até 1 (um) mês, hipótese em que será
solicitado o estorno da transação à administradora do cartão de crédito.
O DOADOR(A) está ciente e concorda que a SBIBAHE não
tem qualquer controle ou responsabilidade sobre o prazo praticado pela administradora do cartão de crédito
para efetivação de eventual estorno. A SBIBAHE resguarda-se no direito de
recusar a doação ofertada, sem necessidade de prévio aviso, no prazo de até 1 (um) mês, hipótese em que
será solicitado o estorno da transação à administradora do cartão de crédito e o cancelamento
automático do recibo de doação. O DOADOR(A) está ciente
e concorda que a SBIBAHE não tem qualquer controle ou responsabilidade sobre o prazo praticado pela
administradora do cartão de crédito para efetivação de eventual estorno.
- SBIBHAE poderá
ainda realizar o cancelamento desta operação, caso verificada a ocorrência de possível fraude ainda que
esteja a doação realizada, pendente de aprovação ou já aprovada. Caso
a SBIBHAE não veja necessidade em cancelar a doação, poderá solicitar
ao DOADOR(A) que se compromete a fornecer cópia digitalizada dos documentos do
titular do cartão de crédito, identidade ou outro documento com foto do titular do cartão ou o próprio
cartão utilizado na doação para validá-la.
- O DOADOR(A) entrega a doação
à SBIBHAE em boa e corrente moeda nacional, por meio do cartão de crédito de
sua titularidade.
- O DOADOR(A) declara e confessa, para todos os fins de direito: a) ser
legítimo proprietário(a) e titular do cartão de crédito acima especificado; b) se pessoa física, ser
maior de 18 anos; c) se pessoa jurídica, que tem poderes para aceitação do presente contrato; d) possuir
capacidade jurídica para celebrar e cumprir este contrato, não havendo nenhum impedimento a tanto; e) ter
condições econômicas de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato;
- A SBIBHAE se reserva o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições
do presente Termo, sem que haja necessidade de informação prévia ao Usuário. Quando a alteração implicar
restrição ou alteração substancial das condições inicialmente pactuadas,
a SBIBHAE informará o DOADOR(A) da mudança, por
e-mail, via postal ou por qualquer outro meio eletrônico. O recebimento da comunicação implicará no aceite
do DOADOR(A).
- O presente Termo será rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou
interpelação, judicial ou extrajudicial, no caso de: a) descumprimento por uma das partes de suas
obrigações ou de inexatidão das declarações assumidas ou prestadas
pelo DOADOR(A); b) o DOADOR(A) de qualquer forma,
comprometer a imagem pública da SBIBHAE e/ou de qualquer empresa a esta
associada.
- Este Contrato substitui e prevalece sobre qualquer entendimento anterior, orais ou escritos, havidos
entre as Partes em relação aos assuntos aqui tratados.
- O DOADOR(A) não poderá ceder ou transferir, no todo ou em parte, seus
direitos e obrigações decorrentes deste Termo a qualquer pessoa física ou jurídica.
- A tolerância ou omissão por qualquer das Partes com relação ao descumprimento de qualquer
disposição do presente Termo não será considerada como renúncia ou desistência em exigir o cumprimento de
referida disposição, nem representará sua novação.
- Se qualquer uma das disposições deste Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível em
qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade das outras disposições nele contidas não devem
ser afetadas ou prejudicadas, de qualquer maneira, como resultado de tal fato.
- Em casos de dúvidas em relação às disposições constantes deste Termo, deverá o Usuário Poderá
entrar em contato com o Departamento de Relações Institucionais:
- As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, como competente para dirimir quaisquer
controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.